Negado pedido de custas médicas veterinárias gratuita pelo Estado

Não há previsão no ordenamento jurídico que obrigue ao custeio de tratamento médico veterinário a todo e qualquer animal de estimação

Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas

Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida

Vítima de bala perdida em evento esportivo requer R$ 50 mil reais por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais

Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

A decisão foi unânime.

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos

O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma criança portadora de paralisia cerebral 11 latas de

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária

Estado deve fornecer tratamento a portador de câncer renal

O estado do RN deve fornecer a medicação Sutent 50mg, conforme prescrição médica, para fins de

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Prescrição. Crédito tributário. Interrupção.

Despacho do juiz que ordenar a citação.

Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência

O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor

Estado será responsabilizado por ação de PM durante folga

PM não agiu de forma melhor a atender a segurança pública. Indenização deverá ser paga pelo Estado